Para sua conveniência, oferecemos uma cópia dos termos abaixo traduzidos para outra língua que não seja o inglês. No entanto, observe que essa versão dos termos em uma língua que não seja o inglês, não vincula legalmente nem você nem a Google. A versão dos termos que vincula legalmente você e a Google é a versão em inglês, disponível em: https://www.google.com/apps/intl/en/terms/premier_terms.html.

*Os termos abaixo servem para faturamento mensal de pós-pagamento. Clique aqui para ver os termos para os clientes que optarem pelo pré-pagamento anual.

Este Contrato (on-line) do G Suite (o "Contrato") é celebrado entre a Google Inc., uma corporação do estado de Delaware, EUA, com escritórios no endereço 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, Califórnia 94043 ("Google") e a entidade que concorda com os termos aqui estabelecidos ("Cliente"). Este Contrato entra em vigor a partir da data em que o usuário clicar no botão "Aceito" abaixo (a “Data Efetiva”). Caso esteja aceitando este acordo como representante de seu empregador ou de outra entidade, você declara e garante que: (i) tem total autoridade legal para sujeitar seu empregador, ou a entidade aplicável, a estes termos e condições; (ii) leu e entendeu este Contrato e (iii) concorda, em nome da parte que representa, com os termos deste Contrato. Caso você não tenha autoridade legal para representar seu empregador ou a entidade aplicável, não clique no botão "Aceito" abaixo (ou, se aplicável, não assine este Contrato). Este Contrato regula o acesso do Cliente e seu uso dos Serviços.

• 1. Serviços

  • 1.1 Instalações e transferência de dados.

    Todas as instalações usadas para armazenar e processar Dados de clientes atenderão a padrões razoáveis de segurança não menos seguros que os padrões de segurança das instalações em que a Google armazena e processa suas próprias informações desse tipo. A Google implementou no mínimo sistemas e procedimentos-padrão do setor para garantir a segurança e a confidencialidade dos Dados de clientes, proteger contra possíveis ameaças ou riscos à segurança ou integridade dos Dados de clientes e proteger contra acesso ou uso não autorizado dos Dados de clientes. Como parte do fornecimento dos Serviços, a Google pode transferir, armazenar e processar Dados de clientes nos Estados Unidos ou em qualquer outro país em que a Google ou seus agentes mantenham instalações. Ao usar os Serviços, o Cliente consente com a transferência, o processamento e o armazenamento de Dados de clientes.

  • 1.2 Modificações.
    • a.

      Nos Serviços.

      A Google pode fazer alterações comercialmente razoáveis nos Serviços periodicamente. Se fizer uma alteração material nos Serviços, a Google informará o Cliente, desde que o Cliente tenha se inscrito junto à Google para ser informado sobre tal alteração.
    • b. Nos Termos de URL. A Google pode fazer alterações comercialmente razoáveis nos Termos de URL periodicamente. Se a Google fizer uma alteração de material nos Termos de URL, informará o Cliente enviando um e-mail para o Endereço de e-mail de notificação ou avisando o Cliente por meio do Admin Console. Se a alteração tiver um impacto material adverso no Cliente e este não concordar com ela, o Cliente deverá notificar a Google por meio da Central de Ajuda dentro de 30 dias após receber o aviso da alteração. Se o Cliente notificar a Google conforme solicitado, o Cliente permanecerá regido pelos termos que estavam em vigor imediatamente antes da alteração até o fim da vigência então atual da Vigência dos Serviços afetados. Se os Serviços afetados forem renovados, eles serão renovados sob os Termos de URL então atuais da Google.
  • 1.3. Propriedade do nome de domínio do cliente.

    Antes de fornecer os Serviços, a Google pode verificar se o Cliente é proprietário ou controla os Nomes de domínio do cliente. Se o Cliente não for proprietário dos Nomes de domínio do cliente, nem controlá-los, a Google não terá obrigação de fornecer os Serviços ao Cliente.

  • 1.4 Anúncios.

    A configuração padrão dos Serviços não permite que a Google veicule Anúncios. O Cliente pode alterar esta configuração no Admin Console, o que constitui a autorização do Cliente para a Google veicular Anúncios. Caso o Cliente permita a veiculação de Anúncios, poderá mudar para a configuração padrão a qualquer momento e a Google encerrará a veiculação de Anúncios.

  • 1.5 Google Vault.

    Se o Cliente comprar o Google Vault, os seguintes termos adicionais serão aplicados:

    • a.

      Retenção.

      A Google não terá qualquer obrigação de manter nenhum Dado do Cliente além do período de retenção especificado pelo Cliente (exceto para qualquer guarda legal). Se o Cliente não renovar o Google Vault, a Google não terá qualquer obrigação de manter quaisquer Dados do Cliente arquivados.
    • b. Compras adicionais. A menos que a Google permita de outra forma, com cada compra adicional de Contas de usuários finais para os Serviços após a aquisição do Google Vault pelo Cliente, o Cliente terá acesso e receberá a fatura para o Google Vault, para a mesma quantidade de Contas de Usuários finais.

• 2. Obrigações do Cliente.

  • 2.1 Conformidade.

    O Cliente usará os Serviços em conformidade com a Política de uso aceitável. A Google pode disponibilizar novos aplicativos, recursos ou funcionalidades periodicamente por meio dos Serviços e seu uso pode depender diretamente do Contrato do Cliente para termos adicionais.  Além disso, a Google disponibilizará outros produtos que não fazem parte do G Suite (além dos Serviços) para o Cliente e seus Usuários finais de acordo com os Termos de produtos que não fazem parte do G Suite e os termos de serviço da Google específicos ao produto aplicável.  Se o Cliente não quiser ativar qualquer dos Produtos que não fazem parte do G Suite, poderá ativá-los ou desativá-los a qualquer momento por meio do Admin Console.

  • 2.2 Aliases.

    O Cliente é exclusivamente responsável pelo monitoramento, resposta e processamento de outra forma de e-mails enviados para os aliases "abuso" e "postmaster" para Nomes de domínio do cliente, mas a Google pode monitorar e-mails enviados a esses aliases para Nomes de domínio do cliente a fim de permitir que a Google identifique abusos dos Serviços.

  • 2.3 Administração dos serviços pelo cliente.

    O Cliente pode especificar, por meio do Admin Console, um ou mais Administradores que terão os direitos para acessar as Contas de administrador e para administrar as Contas de usuário final. O Cliente é responsável por: (a) manter a confidencialidade da senha e das Contas de administrador; (b) designar as pessoas que estão autorizadas a acessar as Contas de administrador e (c) garantir que todas as atividades relacionadas às Contas de administrador estejam em conformidade com o Contrato. O Cliente concorda que as responsabilidades da Google não se estendem à gestão ou administração interna dos Serviços para o Cliente e que a Google é apenas um processador de dados.

  • 2.4 Autorização do usuário final.

    Os Administradores do Cliente podem acessar, monitorar, usar ou divulgar dados disponíveis para Usuários finais dentro das Contas de usuário final. O Cliente obterá e manterá todos os consentimentos necessários dos Usuários finais que permitam: (i) que o Cliente acesse, monitore, use e divulgue esses dados, o que será permitido pela Google, e (ii) que a Google forneça os Serviços.

  • 2.5 Uso não autorizado.

    O Cliente fará os esforços comercialmente razoáveis para impedir o uso não autorizado dos Serviços e para rescindir qualquer uso não autorizado. O Cliente notificará a Google imediatamente sobre qualquer uso ou acesso não autorizado aos Serviços de que tenha conhecimento.

  • 2.6 Restrições ao uso.

    A menos que a Google concorde especificamente por escrito, o Cliente não irá, e envidará todos os esforços comercialmente razoáveis para garantir que os terceiros não irão: (a) vender, revender, alugar, ou o equivalente funcional, os Serviços a terceiros (salvo se expressamente autorizado neste Contrato), (b) tentar fazer engenharia reversa dos Serviços ou de qualquer componente, (c) tentar criar um serviço substituto ou semelhante por meio do uso ou do acesso aos Serviços, (d) usar os Serviços para Atividades de alto risco; ou (e) usar os Serviços para armazenar ou transferir quaisquer Dados do cliente que sejam controlados para exportação sob as Leis de controle de exportação.  O Cliente é o responsável exclusivo por qualquer conformidade com a Lei de Portabilidade e Responsabilidade de Seguros de Saúde (HIPAA) aplicável.

  • 2.7 Solicitações de terceiros.

    O Cliente é responsável por responder a Solicitações de terceiros. A Google irá, a menos que proibido por lei ou pelos termos da Solicitação de terceiros: (a) notificar imediatamente o Cliente sobre o recebimento de uma Solicitação de terceiros; (b) concordar com as solicitações razoáveis do Cliente a respeito de seus esforços para se opor a uma Solicitação de terceiros; (c) fornecer ao Cliente as informações ou ferramentas necessárias para que o Cliente responda à solicitação de Terceiros. Primeiro, o Cliente tentará obter as informações necessárias para responder à Solicitação de terceiros por conta própria e entrará em contato com a Google apenas se não puder obter essas informações de maneira razoável.

• 3. Faturamento e pagamento.

  • 3.1 O Cliente do faturamento pode eleger uma das seguintes opções de faturamento ao fazer seu pedido dos Serviços.
    • a.

      Plano flexível.

      Se o Cliente selecionar esta opção, não ficará comprometido a comprar os Serviços por um prazo predefinido, mas pagará pelos Serviços mensalmente.  A Google cobrará do Cliente: (i) Taxas baseadas no uso diário do Cliente dos Serviços durante o mês anterior e (ii) mensais em atraso de seu uso dos Serviços.  A Google fornecerá ao Cliente a taxa mensal para os Serviços quando o Cliente solicitar os Serviços e usará esse valor para calcular as Taxas, de modo proporcional, para o uso diário do Cliente durante esse mês.  Qualquer dia parcial de uso dos Serviços será arredondado para um dia inteiro de uso dos Serviços para fins de cálculo das Taxas.  O Cliente pode pagar pelos Serviços usando as opções de pagamento listadas abaixo.
    • b.

      Plano anual

      Se selecionar essa opção, o Cliente estará comprometido a comprar os Serviços da Google durante um ano e, em troca, receberá um desconto pelos Serviços que serão refletidos no pagamento mensal do Cliente.  A Google ainda cobrará mensalmente o Cliente pelos Serviços usados quando o Cliente tiver um compromisso anual em relação aos Serviços com a Google.  O Cliente pode pagar pelos Serviços usando as opções de pagamento listadas abaixo.
  • 3.2 Pagamento. Todos os pagamentos são realizados em dólares americanos, a menos que indicado de outra forma na Página de pedidos ou na fatura.
    • a.

      Cartão de crédito ou de débito.

      Taxas de encomendas que o Cliente está pagando com cartão de crédito, cartão de débito ou outra forma de pagamento sem fatura, devem ser pagas no final do mês no qual o Cliente recebeu os Serviços.  Para cartões de crédito ou cartões de débito, conforme o caso: (i) a Google cobrará do Cliente todas as Taxas aplicáveis ​​no momento devido e (ii) essas Taxas serão consideradas inadimplentes 30 dias após o final do mês durante o qual o Cliente recebeu os Serviços.
    • b.

      Faturas.

      Os pagamentos das faturas vencem trinta dias após a data da fatura, a não ser que especificado de outra forma na Página de pedidos, e são considerados em atraso após essa data.
    • c.

      Outras formas de pagamento.

      O Cliente pode mudar seu método de pagamento para os métodos disponíveis no Admin Console.  A Google pode permitir outras formas de pagamento tornando-as disponíveis no Admin Console.  Essas outras formas de pagamento podem estar sujeitas a termos adicionais que o Cliente deverá aceitar antes de usar as formas de pagamento adicionais.
  • 3.3 Pagamentos em atraso.

    Aos pagamentos em atraso poderá ser adicionada uma taxa de juros de 1,5% por mês (ou a maior taxa permitida por lei, se inferior a essa), desde a data de vencimento até a data do pagamento integral. O Cliente será responsável por todas as despesas cabíveis (incluindo honorários advocatícios) incorridas pela Google na cobrança de valores em atraso, exceto se tais valores forem decorrentes de erros de faturamento atribuídos à Google.

  • 3.4 Suspensão por falta de pagamento.
    • a.

      Suspensão automática.

      O Cliente terá trinta dias para pagar à Google as Taxas em atraso.  Se o Cliente não pagar à Google as Taxas em atraso no prazo de trinta dias, a Google suspenderá automaticamente o uso dos Serviços pelo Cliente.  A duração da suspensão ocorrerá até que o Cliente pague à Google todas as Taxas em atraso.
    • b.

      Durante a suspensão.

      Se o Cliente estiver em um plano de faturamento mensal e for suspenso por falta de pagamento, a Google deixará de cobrar Taxas mensais ao Cliente durante a suspensão do Cliente por falta de pagamento.  Se o Cliente tiver um compromisso anual com a Google para a obtenção dos Serviços, a Google continuará cobrando uma Taxa mensal do Cliente durante a suspensão por falta de pagamento e o Cliente deverá pagar todas as Taxas em atraso a fim de retomar o uso dos Serviços.
    • c.

      Rescisão após a suspensão.

      Se o cliente continuar suspenso por falta de pagamento por mais de 60 dias, a Google poderá rescindir o contrato com o Cliente por violação nos termos da Seção 11.
  • 3.5 Impostos.

    O Cliente é responsável por quaisquer Impostos e pagará à Google pelos Serviços, sem qualquer redução de Impostos. Se a Google for obrigada a recolher ou a pagar Impostos, os Impostos serão cobrados do Cliente, a menos que o Cliente forneça à Google um certificado de isenção de impostos válido autorizado pela autoridade tributária apropriada. Se o Cliente for obrigado por lei a reter qualquer Imposto de seus pagamentos para a Google, o Cliente deverá fornecer à Google um recibo fiscal oficial ou outra documentação apropriada que justifique tais pagamentos.

  • 3.6 Ordens de compra.

    Se o Cliente precisar indicar o número da ordem de compra na fatura, informará à Google e a Google incluirá tal número de ordem de compra nas faturas após o recebimento.  Se o Cliente não fornecer o número da ordem de compra, estará renunciando a qualquer exigência de ordem de compra e (a) a Google faturará ao Cliente sem referência ao número de ordem de compra; e (b) o Cliente concorda em pagar as faturas sem referência ao número da ordem de compra.  Termos ou condições em ordens de compra não se aplicam a este Contrato, sendo nulos ou sem efeito.

• 4. Serviços de suporte técnico.

  • 4.1 Pelo cliente.

    O Cliente deverá, às suas próprias custas, responder a dúvidas e reclamações de Usuários finais ou terceiros relacionadas à utilização dos Serviços pelo Cliente ou por Usuários finais. O Cliente realizará os esforços comercialmente razoáveis para resolver problemas de suporte antes de encaminhá-los para a Google.

  • 4.2 Pela Google.

    Se o Cliente não puder resolver um problema de suporte de acordo com o acima exposto, poderá encaminhar o problema para a Google, em conformidade com as Diretrizes de SST. A Google fornecerá SST ao Cliente em conformidade com as Diretrizes de SST.

• 5. Suspensão

  • 5.1 De conta do usuário final pela Google.

    Se a Google tomar conhecimento da violação do Contrato por parte de um Usuário final, poderá pedir especificamente que o Cliente suspenda a Conta de usuário final aplicável. Se o Cliente não obedecer à solicitação da Google de suspender uma Conta de usuário final, a Google poderá fazê-lo. A duração de qualquer Suspensão pela Google se dará até que o Usuário final aplicável resolva a violação que causou a Suspensão.

  • 5.2 Problemas de segurança emergenciais.

    Não obstante o mencionado acima, se houver um problema de segurança emergencial, a Google poderá suspender automaticamente o uso ofensivo. A Suspensão se dará pelo período mínimo necessário e terá a duração mínima necessária para impedir ou resolver o Problema de segurança emergencial. Se a Google suspender uma Conta de usuário final por qualquer motivo sem aviso prévio ao Cliente, a Google fornecerá o motivo da Suspensão assim que for razoavelmente possível, mediante solicitação do Cliente.

• 6. Informações confidenciais.

  • 6.1 Obrigações.

    Cada parte: (a) protegerá as Informações confidenciais da outra parte com o mesmo padrão de cuidado usado para proteger suas próprias Informações confidenciais; e (b) não divulgará as Informações confidenciais, exceto para Afiliados, funcionários e agentes que precisem sabê-las e que tenham concordado por escrito em mantê-las confidenciais. Cada parte (e quaisquer Afiliados, funcionários e agentes para os quais ela tenha divulgado Informações confidenciais) só pode usar as Informações confidenciais para exercer direitos e cumprir as obrigações deste Contrato, tomando o cuidado razoável para protegê-las. Cada parte é responsável por quaisquer ações de seus Afiliados, funcionários e agentes que violem esta Seção.

  • 6.2 Exceções.

    As Informações confidenciais não incluem informações que: (a) o destinatário das Informações confidenciais já conheça; (b) se tornarem públicas sem que tenha havido falha por parte do destinatário; (c) forem criadas de maneira independente pelo destinatário; ou (d) forem fornecidas por direito ao destinatário por outra parte.

  • 6.3 Divulgação obrigatória.

    Cada parte pode divulgar as Informações confidenciais da outra parte quando for exigido por lei, mas somente após o seguinte, permitido por lei: (a) fazer esforços comercialmente razoáveis para notificar a outra parte; e (b) dar à outra parte a oportunidade de contestar a divulgação.

• 7. Direitos de propriedade intelectual; Características da marca.

  • 7.1 Direitos de propriedade intelectual.

    Exceto como expressamente estabelecido aqui, este Contrato não concede a nenhuma das partes direitos, implícitos ou não, ao conteúdo da outra parte ou a nenhuma propriedade intelectual da outra parte. Entre as partes, o Cliente é proprietário de todos os Direitos de propriedade intelectual em Dados do Cliente, e a Google é proprietária de todos os Direitos de propriedade intelectual nos Serviços.

  • 7.2 Exibição de recursos da marca.

    A Google pode exibir apenas as características da Marca do cliente autorizadas pelo Cliente nas áreas designadas das Páginas do Serviço. Para dar essa autorização, o Cliente deve fazer upload das Características da marca nos Serviços.  O Cliente pode especificar a natureza desse uso por meio do Admin Console.  A Google também pode exibir Características da marca da Google nas Páginas de Serviço para indicar que os Serviços são fornecidos pela Google.  Nenhuma das partes pode exibir ou usar as Características da marca da outra parte além do permitido neste Contrato sem o consentimento prévio por escrito da outra parte.

  • 7.3 Limitação das características da marca.

    Qualquer uso das características da marca de uma parte terá como consequência o benefício da parte que detém os direitos de propriedade intelectual de tais Características da marca. Uma parte pode revogar o direito da outra parte de usar suas Características da marca de acordo com este Contrato com aviso por escrito à outra parte e um período razoável para interromper o uso.

• 
  8. Publicidade.  
  O Cliente concorda que a Google pode incluir o nome ou as Características da marca do Cliente em uma lista de clientes da Google, on-line ou em materiais promocionais. O Cliente também concorda que a Google poderá mencionar o Cliente na qualidade de cliente dos produtos ou serviços Google que sejam objeto deste Contrato. Esta seção está sujeita à Seção 7.3 (Limitação das características da marca).

• 9. Representações, Garantias e Exoneração de responsabilidades.

  • 9.1 Representações e garantias.

    Cada parte declara que tem plenos poderes e autoridade para celebrar o Contrato. Cada parte garante que cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis a seu fornecimento ou uso dos Serviços, conforme o caso, incluindo a lei aplicável de notificação de violação de segurança. A Google garante que fornecerá os Serviços de acordo com o SLA (Service Level Agreement ou Acordo de nível de serviço) aplicável.

  • 9.2 Exoneração de responsabilidades.

    AO MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, EXCETO SE EXPRESSAMENTE PREVISTO AQUI, NENHUMA PARTE FAZ QUALQUER OUTRA GARANTIA DE NENHUM TIPO, SEJA EXPRESSA, IMPLÍCITA, ESTATUTÁRIA OU DE OUTRA FORMA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO A, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA UM USO PARTICULAR E LEGALIDADE. A GOOGLE NÃO FAZ REPRESENTAÇÕES SOBRE QUALQUER CONTEÚDO OU INFORMAÇÃO DISPONIBILIZADOS POR OU ATRAVÉS DOS SERVIÇOS. O CLIENTE RECONHECE QUE OS SERVIÇOS NÃO SÃO SERVIÇOS DE TELEFONIA E QUE OS SERVIÇOS NÃO SÃO FAZEM NEM RECEBEM CHAMADAS, NEM MESMO DE SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA, POR MEIO DE REDES TELEFÔNICAS PÚBLICAS.

• 10. Termo

  • 10.1 Vigência do contrato.

    Este Contrato permanecerá válido durante o período de Vigência.

  • 10.2 Vigência dos serviços e compras durante a Vigência dos serviços.

    A Google fornecerá os Serviços ao Cliente durante a Vigência dos Serviços.  A menos que as partes acordem em contrário por escrito, Contas de usuário final compradas durante qualquer Vigência dos Serviços terão um prazo proporcional encerrando no último dia da Vigência dos Serviços.

  • 10.3 Renovação.
    • a.

      Com um Plano flexível.

      Com um plano flexível, o Cliente não se compromete com a compra dos Serviços por um prazo pré-definido, mas paga pelos serviços mensalmente.  Como resultado, não há renovação para o plano flexível.  Em vez disso, a Google simplesmente continuará cobrando as Taxas do cliente com base no uso diário do Cliente dos Serviços durante o mês anterior e o cliente poderá cancelar o serviço a qualquer momento.
    • b.

      Com um Plano anual.

      No final da Vigência dos Serviços, os Serviços e todas as Contas de usuário final compradas anteriormente serão automaticamente renovados por um período de Vigência dos Serviços mensal adicional.  Além disso, após a conclusão do compromisso anual inicial do Cliente, o compromisso anual do cliente mudará para o Plano flexível.  Se o Cliente quiser renovar o Plano anual, deverá alterar as configurações de renovação no Admin Console para refletir essa alteração antes do término de seu compromisso anual.
    • c.

      Geral.

      O Cliente pode alterar o número de Contas de usuário final a ser renovado, comunicando à Google o número adequado de contas para renovação por meio do Admin Console.  O Cliente continuará pagando à Google as taxas então vigentes para cada Conta de usuário final renovada, a menos que o Cliente e a Google concordem mutuamente em contrário.  Se a Google não quiser renovar os Serviços, fornecerá ao Cliente um aviso por escrito para esse fim pelo menos 15 dias antes do término da Vigência dos Serviços então atual. Esse aviso de não renovação entrará em vigor no momento da conclusão da Vigência de Serviços então atual.
  • 10.4 Solicitação de contas de usuários finais.

    O Cliente pode solicitar Contas de usuário final: (i) notificando seu Gerente de Conta da Google ou (ii) pedindo as Contas de usuário final por meio do Admin Console.

  • 10.5 Revisão das taxas.

    A Google pode revisar suas taxas para a Vigência de Serviços seguinte por meio do fornecimento ao Cliente de um aviso por escrito (que poderá ser enviado por e-mail) pelo menos 30 dias antes do início da Vigência de serviços seguinte.

• 11. Rescisão.

  • 11.1 Rescisão por violação.

    Qualquer parte pode suspender o cumprimento ou rescindir este Contrato se: (i) a outra parte estiver em violação material do Contrato e não deixar de violá-lo dentro de 30 dias após o recebimento do aviso por escrito; (ii) a outra parte cessar suas operações comerciais ou se tornar sujeita a procedimentos de falência e os procedimentos não forem descartados dentro de 90 dias; ou (iii) a outra parte incidir em violação material deste Contrato mais de duas vezes, mesmo que tais violações tenham cessado.

  • 11.2 Efeitos da rescisão.

    Se o presente Contrato for rescindido: (i) os direitos concedidos por uma parte à outra cessarão imediatamente (exceto conforme estabelecido na presente Seção), (ii) a Google fornecerá ao Cliente acesso a, e a capacidade de exportar, os Dados do cliente por um período de tempo comercialmente razoável na taxa então vigente da Google para os Serviços aplicáveis, (iii) após um período de tempo comercialmente razoável, a Google excluirá os Dados do Cliente por meio da remoção dos apontadores em servidores ativos da Google e de sua substituição ao longo do tempo, e (iv) a pedido de cada parte aplicará imediatamente os esforços comercialmente razoáveis para devolver ou destruir todas as outras Informações confidenciais da outra parte.  Se um Cliente de um plano anual rescindir o Contrato antes da conclusão de seu plano anual, a Google cobrará do Cliente, e o Cliente será responsável pelo pagamento à Google do valor não pago do compromisso anual do Cliente.

• 12. Indenização.

  • 12.1 Pelo cliente.

    O Cliente irá indenizar, defender e isentar a Google de e contra todas as responsabilidades, danos e custos (incluindo custos de liquidação e honorários advocatícios razoáveis) provenientes de uma ação judicial de terceiros: (i) a respeito de Dados de clientes ou Nomes de domínio do cliente; (ii) se as Características da marca do cliente violarem ou se apropriarem indevidamente de qualquer patente, direito autoral, segredo comercial ou marca comercial de um terceiro; ou (iii) a respeito do uso dos Serviços pelo Cliente em violação da Política de uso aceitável.

  • 12.2 Pela Google.

    A Google irá indenizar, defender e isentar o Cliente de e contra todas as responsabilidades, danos e custos (incluindo custos de liquidação e honorários de advogados razoáveis) provenientes de uma ação judicial de terceiros que sustente que a tecnologia usada pela Google para fornecer os Serviços ou qualquer Característica da marca da Google viola ou se apropria indevidamente de qualquer patente, direito autoral, segredo comercial ou marca comercial desse terceiro. Não obstante o mencionado, em nenhum caso a Google terá quaisquer obrigações ou responsabilidades sob esta Seção provenientes de: (i) uso de quaisquer Serviços ou Características da marca da Google de forma modificada ou combinada com materiais não fornecidos pela Google e (ii) qualquer conteúdo, informação ou dados fornecidos pelo Cliente, Usuários finais ou outros terceiros.

  • 12.3 Possível violação.
    • a.

      Reparar, substituir ou modificar.

      Se a Google acreditar razoavelmente que os Serviços violam os Direitos de propriedade intelectual de um terceiro, a Google irá: (a) obter o direito para o Cliente, à custa da Google, de continuar usando os Serviços; (b) fornecer uma substituição funcionalmente equivalente que não viole os direitos; ou (c) modificar os Serviços para que não violem mais.
    • b.

      Suspensão ou rescisão.

      Se a Google considerar que as opções mencionadas não são comercialmente razoáveis, a Google poderá suspender ou rescindir o uso pelo Cliente dos serviços afetados. Se a Google rescindir os Serviços afetados, fornecerá um reembolso proporcional às Taxas não devidas pagas pelo Cliente aplicáveis ao período após a rescisão de tais Serviços.
  • 12.4 Disposições gerais.

    A parte que busca indenização notificará imediatamente a outra parte da ação judicial e cooperará com a outra parte na defesa da ação judicial. A parte indenizante tem controle e autoridade totais sobre a defesa, entretanto: (a) qualquer liquidação que exija que a parte que busca indenização admita responsabilidade ou pague alguma quantia exigirá o consentimento prévio por escrito dessa parte, e tal consentimento não deverá ser negado nem atrasado sem motivos razoáveis; e (b) a outra parte poderá se defender por meio de seu próprio advogado às suas próprias custas. AS INDENIZAÇÕES REFERIDAS ACIMA SÃO OS ÚNICOS REMÉDIOS JUDICIAIS NO PRESENTE CONTRATO PELA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS DE UMA PARTE POR OUTRA PARTE.

• 13. Limitação de Responsabilidade.

  • 13.1 Limitação de responsabilidade indireta.

    NENHUMA PARTE SERÁ RESPONSABILIZADA SOB ESTE CONTRATO POR RECEITA PERDIDA OU DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, EMERGENTES, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, MESMO QUE A PARTE SOUBESSE OU DEVESSE SABER QUE TAIS DANOS ERAM POSSÍVEIS E MESMO QUE DANOS DIRETOS NÃO FAÇAM JUS A UM REMÉDIO JUDICIAL.

  • 13.2 Limitação do valor da indenização.

    NENHUMA PARTE PODERÁ SER RESPONSABILIZADA SOB ESTE CONTRATO POR VALOR SUPERIOR AO PAGO PELO CLIENTE À GOOGLE DURANTE OS 12 MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE ORIGINOU A RESPONSABILIDADE.

  • 13.3 Exceções às limitações.

    Estas limitações de responsabilidade se aplicam ao limite máximo permitido pela lei aplicável, mas não se aplicam às violações das obrigações de confidencialidade, às violações dos Direitos de propriedade intelectual de uma parte pela outra parte nem às obrigações de indenização.

• 14. Diversos.

  • 14.1 Avisos.

    A menos que o contrário seja especificado neste documento, (a) todos os avisos devem ser feitos por escrito e encaminhados ao conhecimento do departamento jurídico da outra parte e do ponto de contato principal e (b) a notificação será considerada entregue: (i) quando confirmada por recibo por escrito se enviada por mensageiro pessoal, correio expresso ou quando recebida se enviada por correio sem confirmação de recebimento, ou (ii) quando confirmada pelo recebimento automatizado ou registro eletrônico se enviada por fax ou e-mail.

  • 14.2 Atribuição.

    Nenhuma parte pode atribuir ou transferir nenhuma parte deste Contrato sem o consentimento por escrito da outra parte, exceto para um afiliado, mas somente se: (a) o atribuído concordar por escrito em vincular-se aos termos deste Contrato; e (b) a parte atribuidora permanecer responsável pelas obrigações resultantes sob o Contrato antes da atribuição. Qualquer outra tentativa de transferir ou atribuir será desconsiderada.

  • 14.3 Alteração de controle.

    Em caso de alteração do controle (por exemplo, por meio de compra ou venda de ações, fusão ou outra forma de transação corporativa): (a) a parte que está passando por alteração do controle fornecerá um aviso por escrito à outra parte dentro de 30 dias após a alteração de controle; e (b) a outra parte poderá rescindir imediatamente este Contrato a qualquer momento entre a alteração do controle e 30 dias após receber o aviso por escrito da subseção (a).

  • 14.4 Força maior.

    Nenhuma parte será responsabilizada por cumprimento inadequado causado por um problema (por exemplo, desastres naturais, atos de guerra ou terrorismo, rebeliões, reivindicações trabalhistas, ações governamentais e problemas na Internet) que esteja além do controle razoável da parte.

  • 14.5 Renúncia.

    Uma falha na imposição de qualquer disposição deste Contrato não constituirá renúncia.

  • 14.6 Desmembramento.

    Se qualquer disposição deste Contrato for considerada não-executável, o restante do Contrato permanecerá vigente.

  • 14.7 Associação.

    As partes são contratantes independentes e este Contrato não cria uma associação, parceria ou joint venture.

  • 14.8 Sem terceiro beneficiário.

    Não haverá terceiros beneficiários deste Contrato.

  • 14.9 Remédio equitativo.

    Nada neste Contrato limitará a capacidade de alguma das partes de procurar remédio equitativo.

  • 14.10 Jurisdição.

    Este Contrato é regido pela lei do estado da Califórnia exceto pela escolha desse estado de regulamentações legislativas. EM RELAÇÃO A TODAS AS DISPUTAS DECORRENTES OU RELACIONADAS A ESTE CONTRATO, AS PARTES CONSENTEM QUE A JURISDIÇÃO PESSOAL SEJA EXCLUSIVAMENTE NOS TRIBUNAIS DO CONDADO DE SANTA CLARA, CALIFÓRNIA.

  • 14.11 Emendas.

    Qualquer emenda deve ser feita por escrito e declarar expressamente que está emendando este Contrato.

  • 14.12 Superveniência.

    As seguintes seções permanecerão vigentes após a expiração ou rescisão deste Contrato: 3, 6, 7.1, 11.2, 12, 13, 14 e 15.

  • 14.13 Integridade.

    O presente Contrato e todos os documentos aqui mencionados constituem o acordo integral entre as partes em relação a seu objeto e prevalecem sobre todos os contratos anteriores ou contemporâneos pertinentes. Os termos localizados em um URL e mencionados neste Contrato são aqui incorporados por esta referência.

  • 14.14 Interpretação de cláusulas conflitantes.

    Se houver conflito entre os documentos que constituem este Contrato, os documentos irão comandar na seguinte ordem: a Página de pedidos, o Contrato, e os termos localizados em qualquer URL. Se o Cliente assinar um contrato físico com a Google para receber os Serviços, o contrato físico substituirá este Contrato on-line.

  • 14.15 Duplicatas.

    As partes podem ingressar neste Contrato com duplicatas, incluindo fax, PDF ou outras cópias eletrônicas, que reunidas irão constituir um instrumento.

• 15. Definições.

  • "Política de uso aceitável"

    significa a política de uso aceitável dos Serviços, disponível em ou em outro URL fornecido pela Google.

  • "Gerente de contas"

    significa o empresário da Google que trabalha com o Cliente em relação à compra dos Serviços pelo Cliente.

  • "Contas de administrador"

    significa as contas administrativas fornecidas ao Cliente pela Google para a finalidade de administração dos Serviços. O uso da Conta de administrador exige uma senha que a Google fornecerá ao Cliente.

  • "Admin Console"

    significa a ferramenta on-line fornecida ao Cliente pela Google para uso em relatórios e outras funções administrativas determinadas.

  • "Administradores"

    significa a equipe técnica designada para o Cliente, que administra os Serviços para Usuários finais em nome do Cliente.

  • "Anúncios"

    significa anúncios on-line exibidos pela Google para Usuários finais.

  • "Afiliados"

    significa qualquer entidade que controle direta ou indiretamente, é controlada ou está sob o controle comum de uma parte.

  • "Características da marca"

    significa os nomes comerciais, marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos, nomes de domínio e outras características de marca especiais de cada parte, respectivamente, conforme asseguradas pela parte periodicamente.

  • "Informações confidenciais"

    significa informações divulgadas por uma parte à outra parte sob este Contrato que estejam definidas como confidenciais ou normalmente consideradas confidenciais dependendo das circunstâncias. Dados de clientes são Informações confidenciais do Cliente.

  • "Dados do cliente"

    significa dados, exceto e-mails, fornecidos, gerados, transmitidos ou exibidos através dos Serviços pelo Cliente ou pelos Usuários finais.

  • "Nomes de domínio do Cliente"

    significa os nomes de domínio de propriedade ou controlados pelo Cliente que serão usados em conexão com os Serviços e especificados na Página de pedidos.

  • "Problema de segurança emergencial"

    significa: (a) o uso dos Serviços do Cliente em violação da Política de uso aceitável, o que poderia interromper: (i) os Serviços; (ii) o uso dos Serviços por outros clientes; ou (iii) a rede da Google ou os servidores usados para fornecer os Serviços; ou (b) o acesso não autorizado de terceiros aos Serviços.

  • "Usuários finais"

    significa os indivíduos que o Cliente permite que usem os Serviços.

  • "Conta do Usuário final"

    significa uma conta hospedada pela Google, estabelecida pelo Cliente por meio dos Serviços para um Usuário final.

  • "Leis de controle de exportação"

    significa todas as leis e normas de controle de exportação e reexportação aplicáveis, incluindo as Normas de administração de exportação ("EAR") mantidas pelo Departamento de Comércio dos EUA, sanções comerciais e econômicas mantidas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento de Tesouro dos EUA e as Normas sobre Tráfego Internacional de Armas ("ITAR") mantidas pelo Departamento de Estado dos EUA.

  • "Taxas"

    significa os valores faturados ao Cliente pela Google pelos Serviços, conforme descrito em uma Página de pedidos.

  • "Central de Ajuda"

    significa a Central de Ajuda da Google e encontra-se em https://www.google.com/support/ ou em outro URL fornecido pela Google.

  • "Atividades de alto risco"

    significa usos como operação de instalações nucleares, controle de tráfego aéreo ou sistemas de suporte vital nos quais a falha dos Serviços poderia causar morte, lesões pessoais ou danos ao ambiente.

  • "HIPAA"

    significa a Lei de Responsabilidade e Portabilidade de Seguro Saúde (Health Insurance Portability and Accountability Act) de 1996, com as possíveis emendas feitas periodicamente, e suas regulamentações.

  • "Vigência inicial dos Serviços"

    significa a vigência dos Serviços aplicáveis, que começa na Data de início do Serviço e continua de acordo com a duração definida na Página de pedidos.

  • "Direitos de propriedade intelectual"

    significa os direitos atuais e futuros em todo o mundo sob a legislação de proteção de patentes, de direitos autorais, de segredos comerciais, de marca comercial, de direitos civis e outros direitos semelhantes.

  • "Produtos que não fazem parte do G Suite"

    significa produtos da Google que não fazem parte dos Serviços, mas que podem ser acessados por Usuários finais através do login e senha de suas Contas de usuário final. Os produtos que não fazem parte do G Suite são definidos no URL: https://www.google.com/support/a/bin/answer.py?hl=en&answer=181865 ou em outro URL fornecido pela Google.

  • "Termos de produtos que não fazem parte do G Suite"

    significa os termos encontrados no seguinte URL: https://www.google.com/apps/intl/pt-BR/terms/additional_services.html ou em outro URL fornecido pela Google.

  • "Endereço de e-mail de notificação"

    significa o endereço de e-mail designado pelo Cliente para receber notificações por e-mail da Google. O Cliente pode alterar esse endereço de e-mail por meio do Admin Console.

  • "Página de pedidos"

    significa a página de pedidos on-line preenchida pelo Cliente durante a inscrição para os serviços ou anexada a este Contrato e contém: (i) os Serviços solicitados; (ii) Taxas; (iii) a Vigência inicial e o número de Serviços para Contas de usuário final; (iv) a forma de pagamento aplicável; e (v) os Nomes de Domínio do Cliente.

  • "Data de início do Serviço"

    é a data na qual a Google disponibiliza os Serviços ao Cliente, e ocorrerá uma semana após o recebimento pela Google da Página de pedidos preenchida, a menos que o contrário seja acordado entre as partes.

  • "Páginas de serviços"

    significa as páginas da web que exibem os Serviços para os Usuários finais.

  • "Serviços"

    significa os principais Serviços aplicáveis do G Suite (por exemplo, o G Suite for Business e o Google Vault), fornecidos pela Google e usados pelo Cliente no âmbito do presente Contrato. Os Serviços são aqueles descritos em: https://www.google.com/apps/intl/pt-BR/terms/user_features.html ou em outro URL fornecido pela Google.

  • "Vigência dos Serviços"

    significa a Vigência inicial dos Serviços e todas as vigências de renovação para os Serviços aplicáveis.

  • "SLA"

    significa o Contrato de Nível de Serviço localizado em: https://www.google.com/a/help/intl/pt-BR/admins/sla.html ou em outro URL fornecido pela Google.

  • "Suspender"

    significa a desativação imediata do acesso aos Serviços ou a componentes dos Serviços, conforme aplicável, para impedir uso futuro dos Serviços.

  • "Impostos"

    significa todas as taxas, taxas alfandegárias ou impostos (exceto as referentes ao imposto de renda da Google) associados à venda dos Serviços, incluindo quaisquer multas ou juros relacionados.

  • "Vigência"

    significa a vigência do Contrato, que começará na Data efetiva e continuará até a data mais próxima entre (i) o fim da última Vigência dos Serviços ou (ii) a rescisão do Contrato, o que ocorrer primeiro, conforme estabelecido neste documento.

  • "Solicitação de terceiros"

    significa uma solicitação de um terceiro de registros relativos ao uso dos Serviços pelo Usuário final. Solicitações de terceiros podem ser um mandado de busca e apreensão legal, uma ordem judicial, uma intimação, outra ordem legal válida ou consentimento por escrito do Usuário final que permita a divulgação.

  • "SST"

    significa os serviços de suporte técnico fornecidos pela Google aos Administradores durante a Vigência de acordo com as Diretrizes de SST.

  • "Diretrizes de SST"

    significa as diretrizes de serviços de suporte técnico da Google em vigência no momento para os Serviços. As Diretrizes de SST encontram-se em: https://www.google.com/a/help/intl/pt-BR/admins/tssg.html ou em outro URL fornecido pela Google.

  • "Termos do URL"

    significa a "Política de Uso Aceitável", o "SLA" e as "Diretrizes de SST".

Versão: 28 de março de 2012