Os presentes Termos de Utilização Suplementares da Avaliação Gratuita do G Suite ("Termos de Utilização da Avaliação Gratuita") são uma adenda ao Contrato do G Suite e aplicam-se à participação do Cliente na Avaliação Gratuita do G Suite ("Avaliação Gratuita"). Os termos em letra maiúscula não definidos nos Termos de Utilização da Avaliação Gratuita terão o significado definido no Contrato do G Suite.
- 1. Condições.
- 1.1 Apenas os novos clientes do G Suite são elegíveis para participarem na Avaliação Gratuita.
- 1.2 A Avaliação Gratuita começa quando o Cliente aceita os Termos Suplementares ("Data de Início da Avaliação Gratuita") e termina 14 dias após a Data de Início da Avaliação Gratuita.
- 2. Limitações.
- Durante a Avaliação Gratuita:
- 2.1 O Cliente só pode criar um máximo de 10 Contas de Utilizador Final.
- 2.2 Determinados Serviços e funcionalidades não estão disponíveis.
- 2.3 As Diretrizes dos Serviços de Apoio Técnico e SLAs não são aplicáveis.
- 2.4 A Google não será obrigada a indemnizar o Cliente ou qualquer um dos seus Afiliados relativamente a quaisquer Responsabilidades Indemnizadas resultantes de uma alegada infração dos Direitos de Propriedade Intelectual de quaisquer terceiros por utilização das Partes Indemnizadas do Cliente da tecnologia da Google utilizada para fornecer os Serviços ou as Características da Marca da Google.
- 2.5 O Cliente tem de cumprir com quaisquer políticas que lhe forem disponibilizadas nos Serviços e, se a Google determinar (por seu critério exclusivo) que quaisquer dados submetidos, armazenados, enviados ou recebidos através dos Serviços pelo Cliente, os seus Afiliados ou Utilizadores Finais ("Dados de Cliente da Avaliação") não cumprirem os termos ou as políticas da Google (incluindo, sem limitação, os presentes Termos de Utilização da Avaliação Gratuita), ou se a Google estiver a investigar uma suspeita de má conduta, a Google pode suspender ou parar a administração de contas dos Serviços do Cliente sem aviso prévio.
- 2.6 Não obstante quaisquer termos contrários estipulados no Contrato do G Suite, a utilização dos Serviços não estará sujeita à Alteração ao Processamento de Dados e o Cliente concorda em não utilizar (ou não permitir que os seus Afiliados ou Utilizadores Finais utilizem) os Serviços para submeter, armazenar, enviar ou receber quaisquer dados pessoais.
- 2.7 O Cliente é o único responsável por proteger a respetiva propriedade, os respetivos dados e outros contra quaisquer riscos causados pelos Serviços.
- 2.8 Salvo disposição em contrário por escrito pela Google, a Google não pretende utilizar os Serviços para criar obrigações nos termos da Lei de Portabilidade e Responsabilidade dos Seguros de Saúde, conforme alterado, ("HIPAA"), e não garante que os Serviços cumpram os requisitos da HIPAA. Se o Cliente é (ou se tornar) uma Entidade Abrangida ou um Associado Comercial nos termos da HIPAA, o Cliente concorda em não utilizar (ou não permitir que os seus Afiliados ou Utilizadores Finais utilizem) os Serviços para qualquer fim ou de qualquer forma que envolva Informações de Saúde Protegidas, exceto se o Cliente tiver recebido uma autorização de utilização prévia por escrito da Google.
- 3. Atualizar para a Conta Padrão do G Suite.
- 3.1 A qualquer altura durante a Avaliação Gratuita, o Cliente pode converter a respetiva conta da Avaliação Gratuita numa Conta padrão do G Suite ao contactar o Apoio técnico da Google. Terminada a Avaliação Gratuita, o Cliente pode converter a respetiva Avaliação Gratuita numa Conta padrão do G Suite conforme descrito na Secção 4 (Fim da Avaliação Gratuita) abaixo.
- 3.2 A utilização contínua dos Serviços pelo Cliente após a atualização para a Conta padrão do G Suite está sujeita aos termos do Contrato do G Suite (ou outro contrato aplicável celebrado entre a Google e o Cliente) e os Termos de Utilização da Avaliação Gratuita deixam de ser aplicáveis.
- 4. Fim da Avaliação Gratuita.
- 4.1 Se o Cliente não tiver realizado a atualização aquando do fim da Avaliação Gratuita, o Cliente deixará de ter acesso aos Serviços. Durante o período de 21 dias após o fim da Avaliação Gratuita, o Cliente pode contactar o Apoio técnico da Google (i) para migrar os Dados de Cliente da Avaliação a partir dos Serviços ou (ii) para atualizar para uma Conta padrão do G Suite. Quando este período de 21 dias expirar, a Google irá eliminar os Dados de Cliente da Avaliação (exceto se o Cliente tiver atualizado para uma Conta padrão do G Suite).
- 4.2 Se tiverem sido fornecidas informações de faturação durante a Avaliação Gratuita, a conversão da conta da Avaliação Gratuita para uma Conta padrão do G Suite será cobrada automaticamente ao Cliente. Após a realização do pagamento, o Cliente poderá atualizar para uma Conta padrão do G Suite.
- 5. Limitação de Responsabilidade
- A RESPONSABILIDADE DA GOOGLE SERÁ LIMITADA DA SEGUINTE FORMA:
- 5.1 SE O CLIENTE ESTIVER ESTABELECIDO FORA DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU, A GOOGLE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER INDEMNIZAÇÕES DIRETAS, INDIRETAS, FORTUITAS, EXTRAORDINÁRIAS, DERIVADAS, EXEMPLARES OU PUNITIVAS AO ABRIGO DOS PRESENTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO GRATUITA, E A ÚNICA E EXCLUSIVA SOLUÇÃO DO CLIENTE POR QUALQUER QUEIXA RESULTANTE DA RESPETIVA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS AO ABRIGO DOS PRESENTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO GRATUITA É DEIXAR DE PARTICIPAR NA AVALIAÇÃO GRATUITA.
- 5.2 SE O CLIENTE ESTIVER ESTABELECIDO NO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU, A RESPONSABILIDADE DA GOOGLE AO ABRIGO DOS PRESENTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO GRATUITA SERÁ LIMITADA CONFORME DISPOSTO NO CONTRATO DO G SUITE, SALVO A GOOGLE NÃO TER QUALQUER TIPO DE RESPONSABILIDADE NOS TERMOS DA SECÇÃO 12 (INDEMNIZAÇÃO) DO CONTRATO DO G SUITE.
- 6. Efeito da Adenda.
- Em caso de conflito ou inconsistência entre os presentes Termos de Utilização da Avaliação Gratuita e os restantes termos do Contrato do G Suite, prevalecem os presentes Termos de Utilização da Avaliação Gratuita. Ao abrigo dos presentes Termos de Utilização da Avaliação Gratuita, o Contrato do G Suite permanece em vigor.